Aquela pessoa popularmente chamada de “laranja” é a mesma que, sem fazer parte diretamente de um grupo de corrupção, extorsão ou outra infração prevista no Código Penal, arrisca o próprio pescoço prestando serviços por dinheiro, sem saber de fato o que está por trás da operação.
Os laranjas são os que emprestam seu nome, sua conta bancária e até seu notebook para terceiros, sem saber que a pessoa para quem emprestou vai abrir uma empresa fantasma no seu nome, lavar dinheiro do tráfico de drogas, por exemplo, ou cometer estelionatos on line. Também são os que, sob a orientação de alguém, transportam pacotes de conteúdo não revelado de um lugar para outro, em geral, entre estados e até países.
Na maioria dos casos, o laranja recebe dinheiro em troca dessas ações, e é isso que o motiva. Mas há quem faça isso movido apenas pela boa fé e impulso de ajudar alguém.
Quando o crime é descoberto, o “laranja” é o primeiro a ser indiciado e preso e, ainda que não tenha consciência de ter praticado uma contravenção, sua cumplicidade é explícita, pois a ninguém é permitido emprestar nome, documentos ou conta bancária a outrem. No caso de transporte de pacotes, que em geral serve ao tráfico de drogas ou ao contrabando, o “laranja” se implica pelo fato de carregar o volume sem questionar o que leva, tornando-se igualmente culpado, já que, de acordo com a lei, o portador é responsável pelo que carrega.
A consciência cível, no caso, é pressuposta no ato, o que significa que há o direito implícito do cidadão de dizer: “se eu não sei o que vou carregar, não carregarei”, sob quaisquer circunstâncias.
Se formos transpor a visão da situação para a ótica da obrigação cível, também se pressupõe que o mesmo cidadão tem o dever de responder, judicial ou extrajudicialmente, pelos seus atos.
Num país como o nosso, chamado muitas vezes de “o país dos escândalos”, toda sorte de corrupção, golpe, falcatrua e contravenção praticada é exposta no varal da mídia. Dessa forma, não há como o cidadão comum não desconfiar, pelo menos, se alguém lhe pedir para emprestar seu nome ou carregar um pacote cujo conteúdo não deseja revelar.
A polêmica se instala entre pessoas que acham que o “laranja” é fruto da situação social, do descaso do governo para com seu povo – e por isso devem ser inocentados das acusações que penderem sobre ele numa situação de tal flagrante –, e as que defendem a idéia de que o “laranja” é co-responsável com o contraventor, devendo ser punido pela lei tanto quanto este.
Qual sua opinião a respeito?
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